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Adriana Seoane
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Advogada e calculista
Advogada especialista em direito civil e do consumidor, graduanda em ciências contábeis, com experiência em cálculos cíveis e produtos bancários, direito administrativo, cível, contatos, tributário, precatórios e sindical.
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Adriana Seoane
OAB 28.230/BA
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 12 anos
Dissolução irregular de empresa não é suficiente para desconsideração de personalidade jurídica
A 2ª seção do STJ dirimiu divergência de entendimentos da própria Corte quanto à questão. A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica ou de dissolução irregular de empresa sem a devida...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade: AI 68766 RN XXXXX-6
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA CONTÁBIL. ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 20 anos
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3367 DF
EMENTAS: 1. AÇÃO. Condição. Interesse processual, ou de agir. Caracterização. Ação direta de inconstitucionalidade. Propositura antes da publicação oficial da Emenda Constitucional nº 45 /2004. Pub...
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